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Termos & Condições

BEM-VINDO

Estamos muito felizes em receber-te na loja online da American Tourister em Portugal. Pedimos-te para ler os termos e condições cuidadosamente. Salvo disposição em contrário, a relação entre a Modarte e seus utilizadores é exclusivamente regida por estes Termos e Condições que consideramos lidos e aceites pelo utilizador. Se não concorda com estes termos e condições, na sua totalidade, por favor, não use o site.
A Modarte reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições, publicando esta alteração no site.
Última alteração: 01/01/2022 1.

1. IDENTIFICAÇÃO
A Modarte Lda, NIF. 500829110, detém os direitos exclusivos para a comercialização da marca American Tourister em Portugal, Madeira e Açores.

Modarte, Lda.
Rua da Quinta de Santa Maria 144, Maximinos
4700-244 Braga
Tel. +351 253 606 070

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2. PRECISÃO DOS CONTEÚDOS
A Modarte esforça-se para manter as informações no site atualizadas, no entanto, não é possível garantir a completa ausência de erros. As informações e outros conteúdos publicados neste site podem conter imprecisões ou erros ortográficos.
Os pesos, dimensões e volumes dos produtos são apenas aproximados. Relativamente às dimensões e peso da bagagem de cabine não podemos ser responsabilizados se uma companhia aérea aplicar outras normas de check-in ou se as companhias aéreas ou aeroportos mudarem as suas regras.
Fazemos esforços para assegurar que as informações dos produtos são precisas e para mostrar a maior precisão possível também nas suas cores, no entanto, não podemos garantir que as cores apresentadas no ecrã mostram com precisão a cor real do produto.
São feitas alterações periódicas às informações contidas no site sem aviso prévio.
A Modarte reserva-se o direito de alterar o site a qualquer momento, a seu critério. A Modarte não garante que as funcionalidades contidas no site ou em quaisquer materiais ou conteúdos nelas contidas estarão livres de erros ou que o site ou o servidor que o torna disponível está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.
A Modarte não será responsável pela utilização do site, incluindo, sem limitação, o conteúdo e os erros nele contidos.

3. PREÇOS
O preço dos produtos é exibido em euros (€) no site nas listagens, ficha de produto e em todo o processo de encomenda e serão posteriormente confirmados na receção da confirmação de encomenda no seu email.
Todos os preços têm incluído o valor do IVA em vigor.
Se detectarmos um erro no preço do produto que encomendou ou nos portes, será informado o mais rapidamente possível e nessa altura poderá escolher se confirma a encomenda com o preço atualizado ou se pretende cancelar. Se cancelar, devolveremos integralmente o valor debitado, pelo mesmo método de pagamento.

4. ENCOMENDA
Para encomendar em www.americantourister.pt é necessário que disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja.
Como fazer uma encomenda:

Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao carrinho;
Selecione o método de entrega;
Preencha os dados de faturação, entrega e selecione o método de pagamento pretendido;
Conclua a encomenda e pague;
Uns minutos após o pagamento receberá a confirmação da encomenda por email;
Posteriormente o seu pedido será tratado em armazém e, por fim, expedido.

6. PAGAMENTOS
Em www.americantourister.pt aceitamos pagamentos via cartão de crédito (Visa, Mastercard e American Express), Paypal, Referência Multibanco e MB Way.
Apenas aceitamos pagamentos em euros (€).
As encomendas têm um prazo de dois (2) dias para serem pagas, após esse prazo serão automaticamente canceladas.

7. CONTRATO DE VENDA
A Modarte reserva-se o direito de recusar uma encomenda, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

Se o produto não está disponível ou caso se verifique um erro entre o stock informático e o stock real;
Se as informações de faturação não são corretas ou não verificáveis;
Se o seu pedido é apanhado pelos sistemas de segurança como uma encomenda incomum ou suscetível de fraude;
Se tivermos razão para acreditar que é menor de 18 anos;
Se houve um erro na cotação de preços;
Se não conseguirmos entregar na morada fornecida;

8. RESTRIÇÕES NA ENTREGA
No site apenas expedimos encomendas para Portugal Continental e Ilhas dos Açores e da Madeira. As entregas ocorrem apenas nos dias úteis de segunda a sexta, exceto feriados.
Os prazos de entrega podem ser alargados nos períodos de promoções, saldos, Natal e ruturas de stock.

9. ENTREGAS
O prazo estimado para a entrega da sua encomenda na morada e em loja American Tourister é de 1 a 3 dias úteis em Portugal Continental e entre 5 e 10 dias úteis nas ilhas dos Açores e Madeira, dependendo da forma de entrega que escolher.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada indicada. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
Os prazos de entrega não são garantidos pela Modarte, mas faremos todos os esforços junto da transportadora que sejam cumpridos.
Caso a entrega não seja conseguida (ex: destinatário ausente, etc.), será deixado uma notificação postal assim como receberá a informação via tracking da encomenda.

Morada de Entrega Errada
Nos casos em que verificarmos que a morada está errada / incompleta, se o lapso for detetado antes da expedição contactaremos para obter os dados corretos. Caso a expedição já tenha ocorrido podem ser-lhe imputados custos adicionais (equivalente ao valor dos portes: 5,00€) para a correção da situação / reenvio da encomenda.

Alterações de Morada de Entrega
São possíveis alterações aos dados de entrega. Quando estas alterações ocorrerem após a expedição da encomenda serão cobrados custos adicionais (equivalente ao valor dos portes: 5,00€) para a correção da situação / reenvio da encomenda.

Restrições em Datas Especiais
Em datas como os saldos, promoções, black friday, natal comunicaremos possíveis restrições em tempo útil.

10. ENTREGAS ERRADAS
Deve verificar se a sua encomenda está correta no momento da entrega. Se houver discrepâncias ou problemas com o seu pedido, por favor, siga o procedimento de devolução online.
Caso seja detetado um problema no produto decorrente do mau uso durante o transporte, deve apresentar o mais rápido possível a sua reclamação.
A Modarte não se responsabiliza pelos danos causados no transporte.
Para produtos defeituosos ou devolvidos devido a um erro nosso também será reembolsado o custo incorrido em devolver o artigo. Sujeito a disponibilidade, enviaremos uma nova notificação de envio e logo que possível lhe enviaremos o produto, sem custos.

11. DEVOLUÇÕES
Por lei, beneficia do direito de devolver um produto com o qual não esteja satisfeito no prazo de 14 dias, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril.
Contudo, para que fique totalmente satisfeito com o seu novo produto American Tourister, oferecemos-lhe a oportunidade de devolver qualquer encomenda no prazo de 30 dias a partir da data de entrega.
Para devolver um produto devem ser cumpridas as seguintes condições:

Estar dentro do prazo de devolução comunicado;
O(s) produto(s) devolvido(s) devem estar novos e sem uso;
Deve ter as etiquetas e documentação originais;
Deve ser devidamente acondicionado na caixa de envio original;

O não cumprimento de alguma destas condições leva à não aceitação da devolução.
Todos os processos de devolução American Tourister devem ser iniciados através do formulário de devolução presente na sua área reservada do site.

12. RESPONSABILIDADE
Os termos e condições deste contrato de venda não afetam os seus direitos estatutários. A responsabilidade total em relação ao contrato de venda não poderá exceder o preço dos produtos em questão da compra.
A Modarte tem o dever legal de fornecer os produtos encomendados que estejam em conformidade com o contrato de venda.

13. GARANTIA
Garantia Legal (Portugal):
Em Portugal os direitos dos consumidores na compra e venda de bens estão regulados pelo Decreto Lei nº 84/2021 de 18 de Outubro que transpõe as diretivas europeias nº 770 e 771 de 2021.
Só poderá exercer os seus direitos mediante a apresentação do talão de compra, nomeadamente para, trocas, devoluções, reclamações por defeitos de fabrico, reparações e substituições de bens.
A garantia cobre os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorreto tais como, transporte de artigos invulgares, negligência, acidentes, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, água, desgaste normal ou danos de transporte (por transportadoras aéreas, por exemplo).

Garantia Comercial Internacional American Tourister:
A American Tourister também oferece uma garantia comercial internacional por um período de até 5 anos e é variável de produto para produto.
Para mais informações sobre esta garantia, consulte o cartão de garantia presente na mala ou a ficha de produto no site.
Para questões relacionadas com a garantia, sua cobertura e procedimentos consulte a Garantia Comercial Internacional American Tourister >

Prazo para Reclamação de Defeitos de Fabrico
O prazo para reclamar defeitos de fabrico mediante a apresentação do talão de compra é três anos a contar da entrega do bem.

Direito do Consumidor em Caso de Defeito de Fabrico
Em caso de defeito de fabrico, tem direito à reparação, substituição por bem igual ou semelhante (de valor equivalente), redução de preço ou resolução do contrato com o reembolso do valor pago.
Se o defeito de fabrico for detetado nos primeiros 30 dias após a entrega do bem (sob validação do Serviço Pós-Venda da American Tourister), poderá optar diretamente pela substituição do bem ou reembolso do valor pago.

Serviço Pós Venda e Disponibilização de Peças Durante o Prazo de 10 anos
Para os devidos efeitos legais previstos nesta norma legal, a Modarte informa que a American Tourister Europe (Aboutbags NV - Company Registry number Oudenaarde 0681 881 789) não dispõe de peças para reparação ou substituição de todos os artigos.
Nos artigos que têm peças para reparação ou substituição, a disponibilização no período mencionado está limitada ao stock existente.

14. DIREITOS E PROPRIEDADES
Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registradas ou nomes comerciais da American Tourister Europe (Aboutbags NV).
Não está autorizado a utilizar ou reproduzir tais marcas comerciais ou nomes comerciais, pois pode constituir uma violação dos direitos dos titulares.
Todo o projeto do site, textos, documentos, vídeos, imagens, outros serviços, a seleção e organização dos mesmos, e todos os materiais neste site são protegidas por direitos de autor da Modarte ou seus fornecedores. O utilizador só tem permissão para copiar e imprimir eletronicamente partes do site, na medida em que tal seja necessário para utilizar o site como um recurso de compras. Não está autorizado a fazer qualquer outro uso das informações e materiais no site, incluindo a reprodução para diferentes casos daqueles acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.
Caso deseje usar materiais e informações deste site, precisa de obter o consentimento prévio por escrito da Modarte.

15. USO DE INFORMAÇÃO OU SUGESTÕES
No caso de fornecer à Modarte ou postar qualquer material, informações, sugestões ou comentários no ou através do site sobre o site, a maneira como a Modarte conduz seus negócios, ou o funcionamento do site, a Modarte reserva o direito de usar esse material, informações, sugestões ou comentários a seu critério, sem compensação para o autor.
A Modarte possui a partir desse momento uma licença não exclusiva, perpétua, mundial, isenta de royalties para utilizar e publicar essas informações e material. No entanto, usar informações pelas quais pode ser identificado (como seu nome, endereço, número de segurança social e número de telefone, etc.), será regido pela Política de Privacidade.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consideramos a sua privacidade muito importante e queremos ter certeza que está ciente e concorda com a maneira que podemos usar suas informações pessoais. Pode consultar a nossa Política de Privacidade >
Ao fazer uma encomenda no site o utilizador concorda com a política de recolha, uso e transferência de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade.

17. LEI
Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação e/ou a execução destes Termos & Condições é regida exclusivamente pelas leis e tribunais portugueses. Esta cláusula não afeta seus direitos estatutários. O utilizador concorda que, no caso de uma disputa em relação ao uso do site, provas eletrónicas (e-mails, backups, mensagens, comentários, etc.) podem ser usadas como provas válidas.
Se qualquer um dos Termos & Condições forem declaradas nulas, ou não aplicáveis, os demais termos e condições permanecerão válidos e a parte declarada nula e sem efeito permanecerá aplicável dentro dos limites estabelecidos por lei.

18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Em Portugal o livro de reclamações é um instrumento de cidadania consagrado no DL n. º156/2005, de 15.09 e está disponível aqui no formato eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
O site Resolução de Disputas Online > é o site oficial gerido pela Comissão Europeia com o objetivo de ajudar os consumidores e comerciantes a resolver os litígios fora dos tribunais.

19. DEFINIÇÕES
No âmbito destes Termos & Condições, os termos a seguir enumerados serão considerados com o seguinte significado, a não ser que expressamente mencionado em contrário: Termos e Condições: estes termos e condições e todas as suas adições ou atualizações;

Utilizador: alguém que, digitando o endereço do site ou através de um link use a plataforma para fins informativos ou para fazer um pedido.
Modarte: empresa privada, que tem a representação exclusiva da marca American Tourister para Portugal.
Site: uma coleção de páginas agrupadas sob o endereço de https://www.americantourister.pt